O Plano de Desenvolvimento Institucional PDI 2012-2016 foi organizado por um Grupo de Trabalho, designado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SETI) em junho de 2011. O grupo de trabalho, composto por docentes das então sete Faculdades, tinha como tarefa delinear um planejamento institucional que consolidasse a UNESPAR com as características próprias de uma instituição de formação superior pública, gratuita, democrática e de qualidade, levando em conta a organização de uma universidade multicampi e multirregional. O mesmo grupo deveria, além do PDI, escrever o PPI, o Estatuto e o Regimento da Universidade, documentos fundantes da IES e exigência para o seu credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação.
Vale notar que as primeiras ações planejadas no PDI diziam respeito à organização dos mecanismos de participação da comunidade universitária por meio dos Conselhos Superiores e Intermediários e pela realização das eleições para as diversas funções (direções de centro, coordenações de curso) e para escolha dos conselheiros representantes das categorias docentes, agentes e discentes.
Assim, o PDI 2012-2016 buscou nortear as principais ações do período de organização inicial e de instalação UNESPAR, com a preocupação de preservar a história individual de cada uma das Faculdades que a compuseram, e, ainda, sua consolidação como uma Universidade multicampi.
O documento do PDI 2012 - 2016 foi pautado pelo exercício cotidiano da autonomia universitária, em uma estrutura marcada pela descentralização administrativa, pela participação democrática e plural e pela qualidade e excelência do ensino, da pesquisa e da extensão nela desenvolvidos.
O PDI 2012-2016 apresentava os seguintes objetivos institucionais para UNESPAR, para os quais as ações prioritárias e continuadas deveriam concorrer para a concretização:
Objetivos Institucionais – PDI 2012-2016
a) Consolidar seu papel no desenvolvimento humano, social e integral e no desenvolvimento econômico em todos os níveis.
b) Ampliar seus espaços de interlocução com a sociedade, particularmente nos campos da arte, cultura, saúde, cidadania e educação, dirigindo suas funções acadêmicas de ensino, pesquisa e extensão para o atendimento a demandas sociais.
c) Participar, em nível internacional, nacional, estadual e local, de fóruns de discussão e definição de políticas públicas no âmbito da inclusão social e da produção e difusão da ciência, da arte e da cultura, buscando sempre estruturar a participação discente.
d) Estabelecer parcerias com órgãos governamentais, empresas e organizações da sociedade civil, para o desenvolvimento de programas de interesse mútuo e de impacto social.
e) Reforçar sua integração com a rede de universidades estaduais, na coordenação de ações que visem ao fortalecimento do sistema universitário público no Estado do Paraná.
f) Assegurar alocação de recursos governamentais, por meio da articulação de suas representações nos diversos conselhos, comitês e organizações de fomento a projetos acadêmicos.
g) Aperfeiçoar os recursos infraestruturais, materiais e financeiros, implementando estratégias para utilização plena da capacidade instalada.
h) Fortalecer a atuação dos órgãos colegiados superiores na definição das micropolíticas institucionais.
i) Promover revisão e atualização dos seus instrumentos normativos, de modo a favorecer o alcance de um novo patamar de qualidade no exercício de suas funções acadêmicas e na democracia interna da instituição.
j) Estabelecer uma política de desenvolvimento de pessoas que considere a essencialidade dos agentes universitários e docentes para o cumprimento das atividades-fim da instituição.
k) Implementar uma política de apoio ao corpo discente, baseada em equidade e justiça, incluindo ações nos âmbitos social, acadêmico e cultural.
l) Implementar políticas acadêmicas de integração do ensino, da pesquisa e da extensão por meio de programas que envolvam, de forma indissociável, a produção e a socialização do conhecimento à formação dos acadêmicos.
m) Promover a melhoria da qualidade do ensino, em todos os níveis.
n) Diversificar as atividades de ensino, em níveis de graduação, de pós-graduação ou de extensão, ampliando as vagas nos cursos presenciais.
o) Criar mecanismos que favoreçam o acesso à Universidade de grupos sociais tradicionalmente excluídos.
p) Criar condições para estimular e fortalecer a pesquisa pelo incentivo ao desenvolvimento de programas inovadores, o intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, a crescente qualificação de pesquisadores e grupos de pesquisa, bem como a divulgação do conhecimento produzido.
q) Consolidar a extensão universitária como interface da Universidade com segmentos da sociedade e como espaço pedagógico de formação.
r) Implementar uma política de democratização dos conhecimentos científicos, culturais e tecnológicos, por meio do fortalecimento de um sistema qualificado de bibliotecas e de acesso ampliado a redes e bancos de dados existentes e potencialmente disponíveis.
s) Promover uma inserção qualificada da instituição no panorama acadêmico nacional e internacional, pela difusão da sua produção científica, técnica e artística.
t) Fomentar a realização de atividades culturais, artísticas, esportivas e de lazer;
u) Formar profissionais habilitados ao exercício das carreiras públicas, profissões liberais, técnico-científicas, técnico-artísticas e de magistério, bem como de trabalhos de cultura geral.
v) Promover e estimular processos, sistemas e tecnologias, que contribuam para o desenvolvimento social.
w) Garantir o pluralismo como elemento próprio da vida acadêmica.
Com o credenciamento da UNESPAR, em 2013, escolhidos o Reitor e Vice, passamos a trabalhar para garantir o cumprimentos das ações planejadas para os próximos 4 anos da universidade.
É importante ressaltar que, além dos objetivos, metas e ações estabelecidas no PDI, a UNESPAR deveria levar em conta as recomendações da Comissão Verificadora designada pela SETI para proceder à etapa da Avaliação externa, avaliação in loco, com vistas ao seu credenciamento como Universidade junto ao CEE:
Readequar o PDI, objetivando a integração dos Campi à universidade.
● Aprimorar a relação entre PDI e o PPI, considerando as diversidades, potencialidades regionais e o perfil institucional de formação de professores.
● Estabelecer metas para unificação da concepção do PPP das instituições integrantes da universidade.
● Desenvolver política de pesquisa institucional.
● Definir políticas para extensão.
● Instituir um sistema único e uma Comissão de Avaliação interna, visando a simetria entre avaliação, planejamento, processo decisório e o acompanhamento das políticas e dos programas institucionais.
● Ampliar o escopo da pesquisa.
● Corrigir o desequilíbrio na distribuição de bolsas de iniciação cientifica.
● Reformular o Projeto PoIítico-Pedagógico institucional — PPI.
● Estabelecer um sistema de aprovação e promoção dos alunos, no Regimento da instituição.
● Priorizar as ações de qualificação docente de forma planejada, de modo a reduzir as desigualdades entre os Campi.
● Fortalecer os grupos de pesquisa já constituídos, propondo aos docentes que saem para qualificação, a sua inserção em linhas de pesquisa já estabelecidas.
● Desenvolver programas Stricto Sensu multidisciplinares na área de ensino, como forma de potencializar uma das vocações inequívocas da instituição.
● Estabelecer uma política de concessão de bolsas institucionais e, por meio dos grupos de pesquisa já constituídos ou em constituição, buscar ampliar o número de bolsas oficiais, como forma de inserção do aluno em atividade de pesquisa, condição essencial para sua completa formação acadêmica.
● Elaborar piano de ações para a redução de evasão nos cursos.
● Instalar comissão, visando processo seletivo unificado.
● Estabelecer política e um programa de acompanhamento dos egressos.
● Ampliar o número de projetos de iniciação científica.
● Fomentar o número de bolsas acadêmicas.
● Institucionalizar o fluxo de informações e os mecanismos democráticos de participação da comunidade interna e externa.
● Qualificar o corpo docente, priorizando, num primeiro momento, as unidades menos tituladas, estabelecendo metas, visando a titulação de mestres e doutores.
● Estabelecer política de permanência docente na instituição, seja por meio do estimulo ao regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), seja criando condições adequadas a permanência docente, como salas próprias e laboratórios específicos.
● Reduzir o número de professores colaboradores, com a realização de concursos públicos.
● Instituir um sistema de informações unificado.
● Implantar e regulamentar os colegiados.
● Otimizar o organograma de modo que cada Pró-Reitoria comporte tão somente urna diretoria.
● Extinguir o cargo de vice-diretor de Campus.
● Criar três Coordenadorias: de Ensino, do Pesquisa e Pós-graduação e de Extensão, integrando os conselhos de Campus e dos centros tendo, representação no Conselho do Ensino e Pesquisa – CEPE.
É importante observar que tanto o PDI 2012-2016, quanto o relatório da comissão verificadora para o credenciamento da Universidade, evidenciaram as áreas de que demandavam maior atenção da gestão na construção da Universidade. Tais áreas diziam respeito, principalmente, à organização administrativa que permitisse a unificação das antigas faculdades em torno dos pilares do fazer universitário: ensino, pesquisa e extensão. Para isso, foi necessário o trabalho de organização da forma e do conteúdo da Universidade. A forma, foi estabelecida com a organização e o funcionamento das estruturas administrativas, a organização dos principais documentos, as eleições para a escolha dos conselhos intermediários e superiores. Ao mesmo tempo, o funcionamento dessas instâncias permitiu o debate que, paulatinamente, tem trazido discussões conceituais sobre o papel da Universidade e sua relação com a sociedade, materializado, cada vez mais nos documentos e práticas institucionais.
Em 2017, foram entregues ao CEE relatórios onde estão descritos o desempenho da Universidade em relação às metas e ações propostas no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2012-2016) e aos Planos Institucionais 2 elaborados com objetivo atender às recomendações do CEE.
Nos relatórios foram listadas as atividades desenvolvidas, bem como o percentual de alcance das ações em relação às metas propostas, o que nos permitiu fazer uma análise quantitativa e qualitativa dos seus resultados. Para melhor entendimento da situação da Universidade em relação à sua organização, ponto de partida para o novo Plano de Desenvolvimento Institucional, apresentamos, com base nos resultados obtidos alguns pontos quanto à execução das metas propostas no PDI 2012-2016:
a) A UNESPAR avançou significativamente em relação à consolidação das políticas de pesquisa e extensão. Com relação à pesquisa, houve aumento expressivo do número de projetos desenvolvidos por professores, em diferentes áreas do conhecimento. Podemos dizer que a Universidade atendeu à recomendação do Conselho Estadual de Educação – CEE, no Parecer CES/CEE 56/13, que indicava a definição de uma política institucional para a pesquisa, como também aumento do escopo da pesquisa no âmbito da IES.
b) Também é importante destacar o aumento do número de professores com título de mestre e de doutor, bem como de professores em Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE), o que reflete o compromisso institucional com a qualificação docente e se constitui como uma importante política de pessoal na IES. Com isso, foram atendidas as seguintes recomendações constantes do Parecer CES/CEE 56/13: a) priorizar as ações de qualificação docente de forma planejada, de modo a reduzir as desigualdades entre os Campi; b) qualificar o corpo docente, priorizando, num primeiro momento, as unidades menos tituladas, estabelecendo metas, visando à titulação de mestres e doutores; c) Estabelecer política de permanência docente na instituição, seja por meio do estímulo ao regime de trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), seja criando condições adequadas à permanência docente, como salas próprias e laboratórios específicos. Com relação às condições adequadas à permanência, essa foi uma recomendação que não foi possível atender, em virtude das limitações orçamentárias e financeiras impostas pelo Governo do Estado.
c) Com a melhoria da qualificação docente e com o aumento do número de professores em regim 38 projetos de Iniciação Científica, com e sem bolsa, Desta forma, foram atendidas as seguintes recomendações constantes do Parecer CES/CEE 56/13: a) Ampliar o número de projetos de iniciação científica; b) fomentar o número de bolsas acadêmicas; c) corrigir o desequilíbrio na distribuição de bolsas de iniciação científica; d) estabelecer uma política de concessão de bolsas institucionais e, por meio dos grupos de pesquisa já constituídos ou em constituição, buscar ampliar o número de bolsas oficiais, como forma de inserção do aluno em atividade de pesquisa, condição essencial para sua completa formação acadêmica.
Portanto, tanto as ações relacionadas especificamente à pesquisa, como aquelas referentes à qualificação docente e à dedicação exclusiva dos docentes evidenciam os esforços da UNESPAR para desenvolver políticas efetivas de pesquisa institucional, o que, além de melhorar a qualidade da formação dos estudantes, também pode contribuir a curto e médio prazo para a criação de novos programas de pós-graduação Stricto Sensu, em áreas estratégicas.
d) A UNESPAR registrou, desde 2014, uma diminuição do número de docentes efetivos em seu quadro de servidores. Essa diminuição é fruto da diretriz política do Governo do Estado que não tem executado a reposição dos servidores aposentados ou exonerados. Contudo, em números absolutos, o número de docentes em Regime de Dedicação Exclusiva mostra um acréscimo no período, saindo de 62,25% dos docentes, alcançando 80% dos docentes efetivos. Embora sejam visíveis os avanços da Universidade em relação às políticas de pessoal, mais notadamente às de qualificação docente, a UNESPAR enfrenta grandes dificuldades para reposição do quadro de servidores, inclusive de docentes. Já há algum tempo, as tratativas junto ao Governo do Estado para autorização de concurso público para contratação de agentes universitários e de docentes efetivos tem sido infrutíferas.
Dessa forma, para que as demandas dos cursos sejam atendidas e os estudantes não fiquem sem aula, a alternativa encontrada pela IES é a contratação de docentes em regime CRES. Outra questão é o fato de que docentes têm assumido atividades administrativas nos Campi para suprir a falta de agentes universitários.
Assim, entendemos que está além dos esforços da Universidade a redução do número de professores colaboradores, com a realização de concursos públicos, como 39 indicado no Parecer CES/CEE 56/13. Além disso, a não realização de concurso público prejudica não só a contratação de docentes efetivos, mas também a reposição do quadro de agentes universitários, uma vez que já há algum tempo não são realizados concursos nem mesmo para a substituição de agentes universitários aposentados e/ou exonerados.
e) Com relação às políticas de Extensão e Cultura, o relatório também sinaliza importantes avanços, sobretudo em relação ao aumento do número de projetos de Extensão com ou sem bolsa. Isto mostra a preocupação da Universidade em estabelecer políticas efetivas de Extensão, o que aliás, também foi uma recomendação indicada no Parecer CES/CEE 56/13, a qual entendemos ter sido atendida pela IES, não só pela execução do PDI, mas também pela realização de um conjunto de ações constantes no Plano Institucional de Extensão e Cultura.
f) Outro ponto que é importante destacar, refere-se ao processo de Avaliação Institucional. Quando do credenciamento da UNESPAR, o Parecer CES/CEE 56/13 recomendou que fosse instituído um sistema único e uma comissão de avaliação interna, visando à simetria entre avaliação, planejamento, processo decisório e o acompanhamento das políticas e dos programas institucionais, bem como a instalar a CPA Institucional de acordo com as normas vigentes. Nesse sentido, o relatório do PDI demonstrou que a Universidade cumpriu tais recomendações, uma vez que constituiu a CPA Institucional em todos os Campi, o que possibilitou a implantação de um processo de Avaliação Institucional Unificado, envolvendo toda a comunidade universitária.
g) Também houve progressos em relação às políticas para ensino de graduação. Nesse sentido, destacam-se, prioritariamente, as ações relativas ao Programa de Reestruturação dos Cursos de Graduação da UNESPAR, que, dentre outras coisas, tem avançado nas discussões sobre os currículos dos cursos e sobre as estratégias para a melhoria do ensino e a diminuição da evasão estudantil. Paralelamente ao Programa de Reestruturação, merece destaque a criação e a implantação do Centro de Educação em Direitos Humanos da UNESPAR – CEDH.
Os pontos do relatório do PDI 2012-2016, aqui destacados, permitem uma avaliação positiva em relação à execução das ações prioritárias e às de caráter continuado que foram previstas no PDI. As metas não alcançadas dizem respeito às ações que visavam a diminuição do número de docentes contratados em regime temporário (CRES) e à formação dos docentes para o exercício da docência no ensino superior e a relação da Universidade com a comunidade externa, além da melhoria nos processos de comunicação interna e externa.
De modo geral a partir da característica principal da UNESPAR, como universidade multicampi e multirregional, formada por sete unidades com histórias muito distintas, pode-se afirmar que a UNESPAR, hoje, é uma universidade reconhecida no território nacional, com as estruturas universitárias estabelecidas, seja nos aspectos da gestão quanto do ensino, da pesquisa e da extensão. Desta forma, o ponto de partida para o Plano de Desenvolvimento Institucional para o período 2018-2022, refere-se à qualificação e a consolidação do fazer universitário da UNESPAR.
Ao mesmo tempo em que se busca, junto ao Governo do Estado, as condições para a contratação de agentes universitários e docentes por meio de concurso público, essencial para o pleno desenvolvimento da UNESPAR como instituição social, pública, gratuita, laica, autônoma e autoreferenciada, o desafio para o próximo Plano de Desenvolvimento Institucional é qualificar as ações de modo a garantir a indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como fundamento metodológico do ensino universitário.
Podemos afirmar, portanto, que as grandes tarefas da UNESPAR para o próximo período referem-se, sobretudo: à luta pela garantia de acesso e permanência de todos ao ensino superior; à busca por uma formação integral, humana e profissional, que contribua para o processo de emancipação social e à garantia de socialização e produção de conhecimentos socialmente relevantes, dentre os quais o do mundo do trabalho, para a formação de nossos estudantes
